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16/08/2011 às 07h22min - Atualizada em 16/08/2011 às 07h22min
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TAMANHO DA FONTE A- A+
Prefeito de Mineiros é condenado por contratações sem licitação

A Justiça de Jaú acatou denúncia de ato de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público (MP) em ação civil pública e condenou o prefeito de Mineiros do Tietê, João Sanchez (PPS), à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente em contratações, sem licitação, para publicação de atos oficiais da Prefeitura na imprensa.

Na ação, o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini também pedia que o prefeito fosse condenado à perda da função pública, mas a Justiça considerou a pena severa. O promotor afirma que o chefe do Executivo não planejou devidamente gastos com a publicação dos atos oficiais, além de não realizar a devida licitação para a contratação dos serviços.

Em sua defesa, o prefeito alegou que as publicações foram regulares e que não houveram excessos ou exageros, já que o valor legal não havia sido ultrapassado. Ele justificou ainda que as contratações não resultaram em enriquecimento ilícito e nem danos aos cofres públicos.

Na decisão, a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan declara que Sanchez fracionou as publicações para justificar a ausência de licitação e que, todas elas somadas, ultrapassam o valor previsto em lei para dispensa do certame, que é de, no máximo, R$ 8 mil.Em 2010, as publicações dos atos oficiais, feitas em quatro jornais da região, atingiram o montante de R$ 12.078,40. “A fim de se ajustar na hipótese de dispensa da licitação, o réu procurou diferenciar gastos com publicações em jornal local e jornal regional, fracionando os gastos com publicações”, afirma a juíza.

Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e do ressarcimento do valor, corrigido, que excedeu o limite de R$ 8 mil, a Justiça proibiu o prefeito de contratar com o Poder Público por cinco anos e o condenou ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor da contratação. Sanches poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).





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