JAUMAIS - O primeiro em informações de Jahu e Região

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Notícias
Outras Notícias
Entretenimento
Vídeos
Anuncie
Fale Conosco
Parceiros

16/08/2011 às 07h22min - Atualizada em 16/08/2011 às 07h22min
- ()
TAMANHO DA FONTE A- A+
Prefeito de Mineiros é condenado por contratações sem licitação

A Justiça de Jaú acatou denúncia de ato de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público (MP) em ação civil pública e condenou o prefeito de Mineiros do Tietê, João Sanchez (PPS), à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente em contratações, sem licitação, para publicação de atos oficiais da Prefeitura na imprensa.

Na ação, o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini também pedia que o prefeito fosse condenado à perda da função pública, mas a Justiça considerou a pena severa. O promotor afirma que o chefe do Executivo não planejou devidamente gastos com a publicação dos atos oficiais, além de não realizar a devida licitação para a contratação dos serviços.

Em sua defesa, o prefeito alegou que as publicações foram regulares e que não houveram excessos ou exageros, já que o valor legal não havia sido ultrapassado. Ele justificou ainda que as contratações não resultaram em enriquecimento ilícito e nem danos aos cofres públicos.

Na decisão, a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan declara que Sanchez fracionou as publicações para justificar a ausência de licitação e que, todas elas somadas, ultrapassam o valor previsto em lei para dispensa do certame, que é de, no máximo, R$ 8 mil.Em 2010, as publicações dos atos oficiais, feitas em quatro jornais da região, atingiram o montante de R$ 12.078,40. “A fim de se ajustar na hipótese de dispensa da licitação, o réu procurou diferenciar gastos com publicações em jornal local e jornal regional, fracionando os gastos com publicações”, afirma a juíza.

Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e do ressarcimento do valor, corrigido, que excedeu o limite de R$ 8 mil, a Justiça proibiu o prefeito de contratar com o Poder Público por cinco anos e o condenou ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor da contratação. Sanches poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).





LINK DA NOTÍCIA - ESPALHE POR AÍ!
Campartilhar essa Notícia:




  OUTRAS NOTÍCIAS
25/02/2017 - Escola Legislativa promove seminário com o tema "Reforma da Previdência Social"
23/02/2017 - Confira um resumo da 4º Sessão Ordinária da Câmara municipal de Jaú realizada nesta quinta-feira (23)
23/02/2017 - Prefeitura da Barra Bonita deve R$ 2,2 milhões ao INSS
22/02/2017 - Em Pauta: Fique sabendo dos requerimentos e projetos relativos à 4ª Sessão Ordinária do Ano.
21/02/2017 - Presidente da Câmara Lucas Flores recebe párocos jauenses
20/02/2017 - Jaú - Confira um resumo da 3º Sessão ordinária realizada nesta segunda feira(20)
17/02/2017 - Em Pauta: Fique sabendo dos requerimentos e projetos relativos à 3ª Sessão Ordinária do Ano.
16/02/2017 - Torrinha sedia encontro regional de lideranças políticas
16/02/2017 - Brotas busca modelos na gestão de saúde
16/02/2017 - Mesmo sem concluir licitação, prefeitura de Jaú garante aula no dia 20
 Publicidade

Anunciar | Ocorreu Erro | Termos de uso | Parceria | Desenvolvedores
© 2011 - Todos os direitos reservados - Jaumais